Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que gleefari.net trata quando utiliza gleefari.net ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.
Responsável pelo tratamento
Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é gleefari.net, com sede em Rua Formosa 48, 2.º andar, 3500-135 Viseu, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para geral@gleefari.net ou ligue para o +351 232 418 275.
Direitos dos titulares dos dados
Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de receber uma cópia desses dados, acompanhada de informação sobre as finalidades, os destinatários e o prazo de conservação (direito de acesso). Pode pedir-nos que retifiquemos os dados inexatos e que completemos os dados incompletos (direito de retificação).
Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).
O seu direito de oposição
Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Apresentar um pedido
Para exercer qualquer um destes direitos, basta uma breve mensagem para geral@gleefari.net. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade, para que mais ninguém possa obter os seus dados. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido; em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses e, nesse caso, comunicamos-lhe a prorrogação. O exercício dos seus direitos é gratuito.
Fundamentos de licitude
Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.
Direito de apresentar reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração; em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Agradecemos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver a questão.